Depois de 15 dias, o Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI) respondeu a dois ofícios da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+ Brasil) em um único e-mail. Enviado pelo assessor-técnico responsável da Coordenação de Prevenção e Articulação Social (CPAS), a mensagem de Gil Casimiro tem duas notícias e duas justificativas.

A primeira, com as “recentes mudanças aqui no gabinete da SVS e diante da situação emergencial em decorrência da pandemia causada pela COVID-19, que atualmente é a principal prioridade da saúde, alguns processos que, apesar de importantes acabam não tendo a mesma celeridade que desejamos”.

No ofício 21/2020, a RNP+ reivindica a publicação de um edital emergencial para que pessoas com agravos alocados ao DCCI tivessem um acesso emergencial a cestas básicas, a vales-gás, a kits de higiene pessoal e de limpeza doméstica. Pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA), tuberculose, hanseníase, IST ou hepatite C; pessoas em extrema vulnerabilidade social que se entrelaçam às populações mais vulneráveis à infecção pelo HIV.

“A crise econômica e social em decorrência da pandemia de Coronavírus afeta fortemente toda a classe trabalhadora e obviamente afeta de maneira desproporcional às populações historicamente mais vulneráveis”, justifica pela segunda vez o departamento.

From DCCI with love
Segundo o DCCI, “a garantia de direitos básicos como alimentação e higiene são essenciais para o mínimo de qualidade de vida, adesão ao tratamento e outras ações para se evitar novas infecções, entretanto, os nossos mecanismos disponíveis não permitem que tenhamos uma medida exclusiva para ações de proteção social, considerando as atribuições dessa secretaria e outras medidas já adotadas por outros ministérios, como é o caso do auxílio emergencial para todas as populações que atendem aos critérios estabelecidos”.

O DCCI anuncia, por fim, trabalhar “na perspectiva de agilizarmos o lançamento do Edital que anteriormente havia sido publicado no Diário Oficial da União, mas depois revogado, porém como já mencionado acima, devido às recentes mudanças no comando da secretaria [de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde] ainda não foi possível estabelecer o alinhamento para lançarmos essa estratégia [grifo de SP], o que almejamos seja o mais breve possível”.

Na RNP+...
Assim que o recebeu, a Secretaria Nacional levou o e-mail do DCCI ao Colegiado Nacional. E a RNP+ responde ao DCCI “com sentimento de tristeza e perplexidade que recebemos a resposta negativa do DCCI/MS”.

“Sabendo que as PVHA vivenciam situações de vulnerabilidade na saúde e social, principalmente a falta de renda e de trabalho, os governos deveriam estar trabalhando para encontrar soluções emergenciais para apoiar quem mais precisa. Apoio emergencial neste momento poderia contribuir para que centenas de PVHA tivessem acesso a alimentação e materiais de higiene pessoal. Ou seja, direitos básicos para sobreviver a essa pandemia e no cuidado a saúde e a vida. Levando em consideração que muitas PVHA no Brasil não têm acesso a água, sabão e álcool gel para se prevenirem do novo coronavírus. Além de muitas estarem sem alimentos para complementar seu tratamento, por falta de renda”, indigna-se a RNP+.

Em outro trecho a RNP+ cita as determinações do DCCI em relação à dispensação dos medicamentos antirretrovirais (ARV) que, “nós da RNP+ Brasil defendemos que o apoio do DCCI/MS não deveria ser somente através de circular ou recomendações aos Estados e Municípios para a dispensação dos ARV para 60 e 90 dias. Recomendações que não estão sendo seguidas por alguns estados”, que continuam dispensando os antirretrovirais (ARV) apenas para 30 dias.

Segundo a RNP+, “sabemos que somente ter a medicação não garante a eficácia da adesão e do tratamento. Se faz necessário ter uma boa alimentação como complementar aos ARV. Importante levar em consideração que as PVHA são um dos grupos mais afetados em relação a retiradas de direitos, como por exemplo o cancelamento de aposentadorias e demais benefícios previdenciários”.

Em sua manifestação a RNP+ relatou ao DCCI os telefonemas, as mensagens e os vídeos “de PVHA em extrema situação de miserabilidade implorando ajuda. Visto que os estados não estão dando apoio necessário. Para nós é muito triste e revoltante, pois ficamos em uma situação delicada não termos recursos para ajudá-los/as. Sofrem as pessoas que pedem ‘socorro’, sofremos nós por não poder ajudar. Estamos vivenciando muitos momentos de sofrimento mental devido a situação caótica de muitas PVHA em nosso país”.

“Apesar da resposta do DCCI/MS afirmar que medidas de proteção social já foram adotadas por outros ministérios, estas ações não chegaram até o momento a muitas PVHA que delas necessitam. Levando em consideração que ainda existem milhões de brasileiros/as que não acessaram seus auxílios emergenciais, muitas PVHA estão nestes milhões de pessoas”, argumenta a RNP+.

Por fim, a RNP+ pede ao DCCI para “rever nossa solicitação”, para que o departamento construa “estratégias para apoiar as PVHA através de um Fundo Emergencial” com acesso por meio de “edital ou projetos estratégicos”.

Nota da Redação
Obviamente, o DCCI não leu Vozes da Prostituição, coluna de Elisiane Pasini que estreou no Dia Internacional da Prostituta trazendo a voz de nove lideranças do movimento de prostitutas no Brasil. Muitas delas, e muitas pessoas de outras populações, não tiveram acesso ao Auxílio Emergencial.

Certamente, o DCCI também não leu a entrevista com Draurio Barreira, na qual o ex-coordenador do Programa Nacional para o Controle da Tuberculose diz que se não forem trabalhados os determinantes sociais as pessoas vão ficar para trás.

Ambas foram publicadas por SaúdePulsando.

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