A Comissão Externa de Enfrentamento da Covid-19 (CEXCORVI) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8), requerimento nº 70/2021, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), pelo qual indicará ao ministro da Saúde a inclusão de todas as pessoas vivendo com HIV e doentes de aids (PVHA) no calendário da dose de reforço da vacina contra a covid-19.

A Nota Técnica nº 27/2021, da Secretaria Especial de Enfrentamento da Covid, subordinada diretamente ao Gabinete do ministro da Saúde, define que apenas as pessoas com aids – contagem de linfócitos T CD4+ menor ou igual a 200 células por milímetro cúbico de sangue – é que devem tomar a dose de reforço.

Em seu requerimento, subscrito na comissão da covid pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), Padilha argumenta que na inclusão de parte das PVHA à imunização, a marca de corte era contagem de T CD 4+ menor ou igual a 250 cel/mm3; também, que na inclusão total desta população, diversos estudos a justificavam, enquanto a nota técnica “não apresenta um único estudo que justifique seu retrocesso”.

A indicação da comissão da covid da Câmara deve reforçar, como salienta o requerimento dos deputados – que também são médicos –, a inadequada escolha do marcador, pois “apenas 8% das PVHA em tratamento apresentam contagem de CD4 menor de 350 cel/mm3, segundo dados do DCCI”.

Foi na gestão do médico e político Alexandre Padilha à frente do Ministério da Saúde que a contagem de CD tornou-se marcador importante para definir aids (T CD4+ < 200 cel./mm3) em pessoa vivendo com HIV. O requerimento de Padilha, também presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, ao HIV/AIDS Frente Parlamentar de aids e hepatites foi protocolado no dia 4 na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados e deveria ter sido apreciado na manhã de ontem, mas o requerimento nem sequer entrou na pauta.

A Aliança Nacional LGBTI e a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+ Brasil) enviaram ofício ao Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), responsável pela resposta ao HIV/aids no Ministério da Saúde. A RNP+ também publicou nota em seu site solicitando a inclusão de todas as PVHA na dose de reforço. “O MS não tem como recusar uma indicação da Comissão da Covid-19 da Câmara dos Deputados”, acredita Jair Brandão, da ONG Gestos e da Secretaria Nacional de Articulação Política da RNP+ Brasil.

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