Fac-símile da resposta do DCCI à RNP+ Brasil
O Ministério da Saúde (MS) incluiu, nesta segunda-feira, 15 de fevereiro, 60.385 pessoas com comorbidades no Plano Nacional de Imunização da covid-19. Foram incluídos pacientes com cirrose hepática, transplantados, renais crônicos e outras comorbidades na faixa etária entre 18 e 59 anos, no cronograma de vacinação logo após a faixa de 60 a 64 anos.
Há duas semanas, o Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI) do MS, respondeu à Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+ Brasil), que em manifestação pública pediu vacina para toda a população brasileira e também para todas as pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA).
Na resposta à RNP+, o DCCI rebate a RNP+ dizendo que o exame de CD4 “nunca” deixou de ser um marcador importante; justifica com o argumento da equidade a retirada da universalidade das PVHA, em justificativa à falta de doses de vacinas contra a covid-19. Por fim, informa que “os profissionais de saúde devem obedecer ao código de ética da categoria, com necessidade de preservação de sigilo”.
A Lei 12.984, de 2014, proíbe a discriminação às PVHA. No entanto, Projeto de Lei do Senador Randolfe Rodrigues trata justamente do sigilo que funcionários de equipamentos de saúde devem ter em relação ao diagnóstico das PVHA.
Em sua Manifestação Pública, a RNP+ argumenta dizendo que as diretrizes britânicas para priorização de comorbidades incluítram todas as PVHA. Em sua resposta o DCCI simplesmente ignora o argumento.
Confira aqui a resposta do DCCI à RNP+ Brasil.
Confira aqui a Manifestação Pública da RNP+ Brasil.
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