Por José Carlos Veloso

Nos tempos atuais, qualquer avanço tem que ser difundido. Recentemente a Johnson & Johnson, fabricante responsável pela bedaquilina, em acordo conjunto com a Stop TB Partnership Global Drug Facility (GDF), escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) que trabalha para a eliminação da TB, anunciou uma redução no preço do medicamento, aumentando a possibilidade de acesso por países mais pobres.

No Brasil, a bedaquilina já foi colocada em consulta pública pelo Ministério de Saúde neste ano de 2020, e segundo a pasta deve entrar para lista de medicamentos do SUS. Importante esclarecer que a bedaquilina é usada no tratamento da tuberculose droga resistente (TB-DR), ou seja, para pessoas infectadas com bacilos resistes ao tratamento convencional da TB.

Embora a redução de preço seja importante, por motivos óbvios, ainda está aquém da almejada pela sociedade civil internacional. Segundo informações do Comitê Global Comunitário de Acompanhamento de Pesquisas em Tuberculose (Global TB Community Advisory Board – TBCAB), o valor de cada tratamento para 6 meses, que era de 400 dólares, baixou para 340 dólares, bem distante dos 180 (1 dólar por dia) solicitados pela sociedade civil para tratamento da TB utilizando a bedaquilina. Como disse antes, embora pequeno é um avanço porque cada dólar economizado pode significar uma vida salva. 

Novamente caímos na discussão de Saúde & Comércio, o que se por um lado não é ruim, pois a discussão precisa estar acesa sempre, ou os donos do mundo – as indústrias farmacêuticas – fazem o que querem, por outro lado é uma discussão antiga que nos faz lembrar a importância da vigilância e do advocacy da sociedade civil no acesso universal à saúde. 

Atualmente, a Johnson & Johnson é a única fabricante da bedaquilina porque tem patentes da droga espalhada por todo o mundo impedindo a fabricação de genéricos, que poderia impulsionar a concorrência, e consequentemente uma diminuição nos preços para todos os países. A sociedade civil internacional segue com a exigência de licenças compulsórias voluntárias (autorização para fabricação de genéricos) das grandes farmacêuticas para medicamentos essenciais em países com baixo poder econômico, a exemplo da bedaquilina.

O que também seria totalmente viável para futuras drogas envolvendo a cura ou a prevenção da Covid-19, e que aliás está previsto no Projeto de Lei 1462/2020, em tramitação na Câmara Federal, trata de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional, e que tem apoio da sociedade civil.

A bedaquilina e a aprovação do Projeto de Lei em lei são apenas exemplos dos desafios, que nunca deixaram de existir, mas que agora se faz necessário enfrentá-los de forma estratégica.