Expectativa é derrubar veto no Congresso se presidente não assinar lei

Por Paulo Giacomini

O ano de 2022 começa com expectativa, especialmente para as pessoas vivendo com HIV ou aids (PVHA) no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira, 5 de janeiro, para sancionar – ou vetar – a lei do sigilo do diagnóstico, aprovada no Dezembro Vermelho em votação simbólica pelo Senado Federal.

“O presidente da República é uma pessoa imprevisível, infelizmente”, opina Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum das ONG/Aids de São Paulo, que lidera a sociedade civil na defesa do Projeto de Lei 315/2021 no Congresso Nacional. Para o presidente do Foaesp, Bolsonaro é “sabidamente insensível com as questões humanas, total desapego com as questões do Brasil e muito apego pessoal e com seus familiares”.

No entanto, Rodrigo espera que a lei seja sancionada, porque “vai contribuir para diminuir o estigma, a discriminação e o preconceito com as pessoas vivendo com HIV e aids, as que tenham tuberculose, hanseníase ou hepatites virais”.

Mas, e se o presidente vetar a lei? “Temos um pensamento positivo, mas também temos que pensar em estratégias, caso ele vete, para derrubar o veto no Congresso Nacional”, diz o presidente do Foaesp, que já no dia 9 de dezembro publicou vídeo em suas redes sociais com a fala do senador Randolfe Rodrigues em plenário, pedindo ao presidente que não vete a lei. A campanha pela sanção do presidente, ainda nas redes sociais, é feita em parceria com o Fórum de ONG/aids do Rio Grande do Sul (Foars), A AIDS Healthcare Foundation (AHF Brasil) e a Coalition Plus.

“Tenho certeza que o Congresso derruba o veto. A discussão do sigilo do diagnóstico começou no Senado e na Câmara foram feitos ajustes que o Senado aprovou por unanimidade, então eu tenho certeza absoluta que o Congresso Nacional derruba o veto porque esse projeto foi aprovado e bem discutido pelo Congresso”, acredita Rodrigo.

Tramitação e discussão
O PL 315/2021, aprovado no dia 8 de dezembro, é uma proposição iniciada em 2013 pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Sob número 380/2013, o projeto foi analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que o aprovou em caráter terminativo. Terminados os prazos para recursos contrários, foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde recebeu o número 7658/2014.

Na Casa do Povo, o PL 7658/14 tramitou por dois anos, vagarosamente, tendo sido relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) nas comissões que foi encaminhando, a de Seguridade Social e Família (CSSF) e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Apenas em dezembro de 2019, o novo presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, ao HIV/aids e às Hepatites Virais do Congresso Nacional, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), protocolou requerimento – aprovado – para apreciação do projeto em regime de urgência pelo Plenário. No entanto, a Câmara entrou em recesso sem que o PL fosse discutido.

Finalmente, em dezembro de 2020, a proposição entrou na pauta da Câmara, cuja mesa designou o deputado Padilha para relatar o projeto no Plenário, representando também a CSSF e a CCJC. Com redação final aprovada, o projeto entrou em discussão em turno único.

A bancada do Partido Republicanos solicitou a retirada do projeto da pauta, mas o requerimento foi rejeitado por 271 votos a quatro, além de duas abstenções. Em seguida, foi discutido pelos deputados Jorge Solla (PT-BA) e Bibo Nunes (PSL-RS), e pela deputada Erika Kokay.

Encerrada a discussão, foram apresentadas duas emendas de plenário. O relator Padilha dá às emendas parecer pela aprovação, mas o Partido Liberal solicita o adiamento da votação do PL por duas sessões. Rejeitado o requerimento, o projeto foi à votação. Nela foi aprovada uma Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7658/2014, adotada pelo relator, o que inviabilizou as duas emendas anteriores.

Aprovado pela Câmara, o PL 7658-C/2014 volta ao Senado em 22 de dezembro de 2020. Na Alta Casa do Congresso Nacional, desta vez ganhou o número 315/2021, pois teve sua primeira tramitação em fevereiro. No entanto, em função da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, seu caminho foi atrasado.

Enfim, em 8 de dezembro, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei que garante o sigilo sorológico de pessoas vivendo com HIV, aids ou hepatites virais, e também daquelas pessoas com tuberculose ou hanseníase.

Em 14 de dezembro, a Secretaria Geral da Presidência da República recebeu o PL por meio do ofício nº 787, do Senado Federal, para o autógrafo do presidente.

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