Em cerimônia oficial, com as presenças dos ministros da Saúde e da Cidadania, Marcelo Queiroga e João Roma, o governo federal assinou, em 30 de junho, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 60/2021, que firma parceria mútua entre os respectivos ministérios. O ACT visa “o planejamento, monitoramento, execução e avaliação de ações para aprimorar a articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) especialmente relacionadas à inclusão social da pessoa em situação de vulnerabilidade social com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção da sífilis congênita”.

Parece que a tão sonhada integração entre SUS e SUAS finalmente começa a engatinhar no País. Mas, o que significa isso, na prática, para as pessoas que vivem com HIV ou com aids, têm alguma das hepatites virais, com tuberculose, hanseníase ou necessita de prevenção para a sífilis congênita? Como as pessoas que têm esses agravos à saúde serão beneficiadas?

Quem responde é o Dr. Gerson Fernando Mendes Pereira, diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), subordinado à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS).

“O ACT responde as diretrizes nacionais e internacionais de enfrentamento dos agravos que estão sob a responsabilidade do DCCI e está baseado em evidências científicas que demostram que as ações interssetoriais de cunho socioassistencial podem beneficiar a adesão e melhorar os desfechos dos tratamentos, contribuindo para melhor qualidade de vida dos usuários”, respondeu o diretor a Saúde Pulsando.

Para a implantação do ACT, que tem prazo de execução de cinco anos, “será fundamental a cooperação entre as redes da saúde e da assistência social nos estados e municípios, bem como a contribuição da sociedade civil e da academia. Entre as ações previstas no Plano de Trabalho, estabelecido no âmbito do Acordo, destacamos a importância da composição de fóruns de articulação para o aprimoramento das ações colaborativas nos territórios”, completou o Dr. Gerson.

Ainda segundo o diretor do DCCI, o ACT está baseado nas seguintes diretrizes:

• Estabelecer as diretrizes conjuntas de atuação da rede socioassistencial e da saúde para as ações conjuntas no enfrentamento do HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção da sífilis congênita;
• Sensibilizar os profissionais da saúde para o encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade social para atendimento no SUAS;
• Instrumentalizar os profissionais da assistência social para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde e enfrentamento do estigma e discriminação das pessoas com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose em situação de vulnerabilidade social;
• Instrumentalizar a gestão e sociedade civil para o desenvolvimento de ações de advocacy para a qualificação das políticas públicas relacionadas a proteção social das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Demanda do movimento social de tuberculose no Brasil, o ACT foi elaborado para beneficiar a pessoas com HIV ou aids, tuberculose, hepatites virais e hanseníase.

O desenho, com o ACT implantado, deve ficar assim: saúde não é apenas ausência de doença, mas o mais completo bem-estar físico, mental e social, como definiu em 1946 a Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário. Assim, para que a tuberculose, a hanseníase e ou alguma das hepatites virais sejam tratadas e curadas, as pessoas com essas doenças precisam ter garantidas alimentação e mobilidade social durante seus tratamentos. Na mesma perspectiva, as pessoas vivendo com HIV e as pessoas vivendo com aids precisam ter garantidas alimentação diária e transporte em seus deslocamentos para a realização de exames, a retirada de medicamentos e para comparecer às consultas, o que é dar continuidade ao tratamento ambulatorial e antirretroviral.

O ACT vai capacitar SUS e SUAS para que SUS garanta o Direito à Saúde e o SUAS, as condições sociais (alimentação e transporte), entre outros benefícios sociais para que pessoas em situação de maior vulnerabilidade social tenham condições mínimas de dar continuidade ao tratamento.

A cerimônia de assinatura do ACT foi transmitida pelo canal do Ministério da Saúde no YouTube, onde pode ser assistida.

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