Mesmo antes de o Ceará tornar-se o primeiro – e por enquanto o único – estado brasileiro em que um homem que faz sexo com homens (HSH) possa doar sangue, Nuances, GAPA-RS e Fórum de ONG/Aids - RS entraram com representação contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Ministério Público Federal pedindo abertura de ação civil pública por descumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A representação dos grupos gaúchos – apoiada e acompanhada nacionalmente pela Articulação Nacional de luta contra a Aids - Anaids – foi protocolada em meados deste mês, à Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul.

No documento, os grupos contextualizam o MPF da decisão do STF a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, que “buscou a declaração da inconstitucionalidade de dispositivos da Portaria n. 158/2016 do Ministério da Saúde e da Resolução da Diretoria Colegiada n. 34/2014”, da Anvisa, para pedir a ação civil pública.

Apesar de o Jornal Nacional, da TV Globo, ter exibido, na noite de sexta-feira (19), reportagem na qual um homem gay doa sangue no Ceará, nada mudou para a Anvisa no resto do País.

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