O ministro interino da Saúde, General Eduardo Pazuello assinou, na sexta-feira, a Portaria nº 1537, de 12 de junho de 2020, do Ministério da Saúde, que transfere para seu componente estratégico a responsabilidade de aquisição e distribuição a estados e municípios os medicamentos para o tratamento da hepatite C no Brasil. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial da União, Agora, a aquisição dos medicamentos para o tratamento da hepatite C, que estava sob a responsabilidade do Componente Especializado do ministério, passa ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF).

“Esta é uma reivindicação antiga”, comemora Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp). “Pelo menos desde 2018 o Foaesp vem fazendo uma forte incidência política para esta portaria ser publicada, mudando o componente de aquisição”, afirma.

A última incidência do Foaesp foi no mês passado, quando em 22 de maio protocolou no Ministério da Saúde o ofício 015/2020, no qual solicita ao Gal. Pazuello a mudança de aquisição e distribuição dos medicamentos para o tratamento da hepatite C para o componente estratégico do ministério.

No ofício ao ministro Pazuello, o Foaesp solicita “apoio no sentido de autorizar a minuta de Portaria que garante a transferência dos medicamentos para o tratamento das Hepatites Virais do componente especializado para o estratégico (CESAF). Tal reivindicação remonta a elaboração do Plano Nacional de Eliminação da Hepatite C, pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) deste ministério, em outubro de 2017, visando a ampliação do diagnóstico e do número de tratamentos no Brasil, alinhado com a Estratégia Global para Eliminação das Hepatites Virais, até 2030”.

“A mudança, com certeza vai melhorar o acesso dos pacientes ao tratamento da hepatite C”, finaliza Pinheiro.

A Portaria do MS nº 1537 de 12 de junho de 2020, “Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28/9/2017, para dispor sobre o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais e a Portaria de Consolidação nº 6, de 28/9/2017, para incluir os medicamentos do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica”.

Leia a Portaria nº 1537/12-6-2020 na íntegra. 

Leia aqui o ofício do Foaesp enviado ao ministro interino da Saúde, General Eduardo Pazuello.

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