Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ignora o Requerimento nº 994/2020, assinado por líderes de 16 partidos, que pede a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1462/2020, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), organizações da sociedade civil fazem campanha para pressionar parlamentares a votarem em favor do projeto. O PL modifica a Lei nº 9279/1996, conhecida como Lei de Patentes, para decretar de interesse público quaisquer vacinas que previnam ou medicamentos para o tratamento da Covid-19.

O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp), o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip) e a Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais (UAEM) já fizeram cards (alguns aqui nesta reportagem) para as mídias sociais explicando como funciona a licença compulsória no Brasil, ou pressionando parlamentares a votar a favor do PL.

Internautas podem perguntar o que meia dúzia de cards podem influenciar o voto de deputados federais. Talvez pouco. Mas são pressões embasadas em informações qualificadas.

Além das ações de informação e pressão das organizações da sociedade civil, Maia recebeu hoje documento de 84 especialistas em saúde de diversos países, que pede urgência na votação do PL 1462/2020. As assinaturas ao documento foram reunidas pelo GTPI.

Segundo a Folha de S.Paulo, que publicou a informação em edição online, assinam o documento professores e cientistas vinculados às universidades de Harvard (EUA), York e Leeds, no Reino Unido. Especialistas de 28 países, incluindo China, Uganda, Índia, África do Sul e México. Do Brasil, há nomes da Fundação Oswaldo Cruz e de universidade ligadas à saúde e ao direito comercial.

Em outra frente, iniciativa conjunta do Unaids e da Oxfam produziu uma carta aberta assinada por líderes de 140 países ao redor do mundo que pede uma vacina gratuita para todos, em todos os países. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa são os únicos brasileiros com assinatura no documento. O primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, avesso ao distanciamento social proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS), posteriormente recuperado da infecção por Covid-19, também pôs sua assinatura no manifesto.

Segundo a Folha de S.Paulo, a indústria farmacêutica é contra o licenciamento compulsório. Na semana passada, a Gilead, fabricante e detentora da patente do remdesivir, concedeu licenciamento voluntário da patente do medicamento a 127 países. De toda a América Latina, apenas Honduras, Suriname e Guiana foram contemplados. O Brasil ficou fora. 

Em estudos científicos, o remdesivir tem produzido resultados moderadamente satisfatórios no tratamento da Covid-19. Assim que o primeiro relatório sobre o medicamento foi divulgado, as ações da farmacêutica subiram 16% na Bolsa de Nova York em um único dia.

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