Diretor do DCCI diz que lei também favorece o diagnóstico

Por Paulo Giacomini

“Agora é lei!”, comemora o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) em vídeo publicado em suas redes sociais, sobre a sanção do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que garante o sigilo sorológico das pessoas vivendo com HIV, aids, hepatites B ou C e aquelas acometidas pela tuberculose e pela hanseníase. O presidente sancionou a lei sem vetos nesta segunda-feira, 3 de janeiro, e foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

“Muito importante garantir o sigilo”, reflete Padilha. “O sigilo das pessoas que vivem com HIV, aids, tuberculose, hepatites virais e hanseníase não é só importante para a área da saúde, mas, também, muitas vezes em processos no judiciário, na escola, em outros atos da administração pública, nas empresas, porque ainda existe muito preconceito, muito estigma sobre as pessoas que vivem com essas doenças”, afirma o deputado.

Atual presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, ao HIV/AIDS e às Hepatites Virais do Congresso Nacional, Padilha é autor do Substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados à proposição protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) em 2013, no Senado Federal, onde começou a tramitar.

“Muitas vezes as pessoas perdem seus postos de trabalho, seus empregos, sofrem nos espaços de convivência, sofrem bullying nas escolas, além de gravemente serem excluídas da nossa sociedade”.

Para Gerson Fernando Mendes Pereira, diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), que no Ministério da Saúde reúne os agravos protegidos pelo sigilo da lei, “ela pode contribuir não só para o tratamento, mas para o diagnóstico, desde que as pessoas tenham segurança do sigilo sobre a sua doença”, afirma. Segundo raciocina o gestor federal, as pessoas “podem procurar o serviço de saúde com mais tranquilidade de que seu diagnóstico será preservado”.

“Sem dúvida, a Lei 14289 é um avanço no sentido de confirmar direitos assegurados pela Constituição Cidadã, preservando o sigilo das pessoas que vivem com HIV, com hepatites virais, com hanseníase e com tuberculose”, afirma a secretaria do Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas (MNCP). “Porém, o que vai nos dar a garantia do sigilo é a mudança de mentalidade onde o estigma e o preconceito deixem de ter espaço nas relações humanas, onde o respeito pelas diferenças seja mais forte do que a mesquinharia dos pequenos pensamentos.”

“A lei estabelece claramente as condições de sigilo não só pra área da saúde, como estabelece punições a quem descumprir essa regra do sigilo”, afirma o deputado.

Padilha agradece também às organizações “que lutam pelos direitos das pessoas que vivem com HIV, com aids, com hepatites virais, com tuberculose e com hanseníase, ao senador Randolfe, que é o autor original do projeto de lei, ao qual fizemos substitutivo final na Câmara dos Deputados e a todo o Congresso Nacional por essa grande vitória, que agora é lei!”.

Confira também: Presidente Bolsonaro sanciona a lei do sigilo sorológico.

Leia aqui a íntegra da Lei 14.289, de 3 de janeiro de 2022.

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