O Conselho Nacional de Saúde (CNS) está divulgando Recomendação nº 30, de 27 de abril. A recomendação, dirigida ao Ministério da Saúde (MS) “no âmbito de sua competência”, foi aprovada ad referendum, ou seja, sujeita a uma aprovação posterior por parte de um colegiado.

Com quase quatro páginas – duas de “considerando”, pelos quais o CNS cita o arcabouço legal que lhe dá legitimidade para emitir uma “recomendação” deste tipo, o documento enumera cinco tópicos com medidas que acredita serem de competência do MS para que “visem a garantia dos direitos e da proteção social das pessoas com doenças crônicas e patologias”. São elas:

“1. Apresente medidas efetivas de proteção à saúde e planos de apoio às Pessoas com Doenças Crônicas e Patologias durante a epidemia da SARS-COV-2, com vistas a reduzir o risco de desenvolvimento de co-morbidades e óbito;

2. Priorize as Pessoas com Doenças Crônicas e Patologias em suas ações, como a imunização/vacinação contra gripe, além do registro e alimentação de dados relacionados com a testagem prioritária reivindicada para essa população especificada, podendo gerar análises de impacto sobre a SARS-COV-2 nesta população, fortalecendo a vigilância epidemiológica e as ações de cuidado e apoio durante a epidemia, com base no risco potencial existente;

3. Apresente fluxos e alternativas ao acesso de medicamentos com a estratégia de fornecimento ampliado (bi ou trimestral) e demais itens necessários para manutenção da vida de pessoas vivendo com patologias durante o período de isolamento social, contribuindo para a manutenção destas pessoas com risco potencial no isolamento domiciliar protetivo;

4. Construa protocolos específicos de atendimento às Pessoas com Doenças Crônicas e Patologias, especificamente na manutenção de formas remotas de contato dos pacientes com seus respectivos Médicos Especialistas nos ambulatórios públicos ou privados de acompanhamento da patologia, como forma de apoio no acompanhamento em caso de adoecimento, e/ou em caso de internação, permitam o acompanhamento de seus cuidadores/responsáveis com informações pertinentes a doença crônica ou patologia de base do/da Usuário(a), após concordância do mesmo, com vistas a utilizar das melhores estratégias possíveis de tratamento e cuidado relacionadas com a co-infecção pelo COVID-19; e

5. Invista numa poliítica de testagem massiva para todos de forma integral ao tratamento a fim de:

(I) permitir a mensuração consistente do número de infecções e do índice de letalidade real da doença;

(II) promover o conhecimento sobre o status sorológico em tempo hábil para que o tratamento mais adequado seja realizado, evitando o desenvolvimento de um quadro mais grave, ou mesmo de morte, garantindo o direito ao acesso à saúde; e

(III) assim como evitar a proliferação do vírus, uma vez que as medidas de isolamento e monitoramento dos casos pode ser realizada de forma mais eficaz.”

Segundo o Conselheiro Nacional de Saúde Moysés Toniolo, coordenador da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde de Pessoas com Patologias (CIASPP), que elaborou a recomendação, “temos boas referências estabelecidas pela aids, tuberculose e doenças autoimunes (lúpus/artrites etc.), que nos permitiram sinalizar aquilo que precisamos que o Ministério da Saúde faça pelas Doenças Crônicas e Patologias, neste contexto de epidemia”.

Ainda segundo Toniolo, “o foco deve ser o cuidado e o apoio às diversas patologias, sendo que o diabetes e quadros de asma (principalmente os mais graves) são os que inspiram maior observação no isolamento domiciliar, ou quarentena em caso de infecção instalada. Na realidade, há um conjunto de doenças, cuja raiz do problema é como afetam o sistema imunológico; então, fazem parte da nossa preocupação neste momento pessoas com quadro de imunodepressão, imunossupressão ou doenças autoimunes. Mesmo o diabetes cria um quadro de constante inflamação de tecidos, que assim como outras doenças sobrecarrega o sistema imune e desta forma permite um agravamento das condições de saúde das pessoas em caso de viroses. Assim, pela letalidade do COVID-19 e ainda não haver tratamento específico pronto, nem medidas profiláticas como vacinas para imunização de populações vulneráveis com patologias, todos estes quadros preocupam e inspiram ainda mais atenção”.

Confira aqui a íntegra da Recomendação 30 do CNS.

Compartilhe nas redes sociais: