Fac-símile da manifestação da RNP+ Brasil
Depois de 19 gestores em HIV/aids enviarem ao Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI) pedido para que todas as pessoas vivendo com HIV/aids sejam incluídas no grupo prioritário para vacinação contra a covid-19, hoje foi a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+ Brasil) que enviou sua manifestação ao gestor federal.
Com o título “Manifestação Pública sobre a nota informativa nº 3/2021 - .DCCI/SVS/MS, o documento da RNP+ Brasil solicita que o departamento do Ministério da Saúde “envide esforços junto ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) para que todas as pessoas vivendo com HIV ou doentes de aids sejam incluídas na etapa de comorbidades para imunização à covid-19, bem como todas as brasileiras e todos os brasileiros”.
O documento, na íntegra, você lê abaixo.
MANIFESTAÇÃO PÚBLICA SOBRE A NOTA INFORMATIVA Nº 3/2021 - .DCCI/SVS/MS
A REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV E AIDS – RNP+ Brasil vem, por meio desta manifestação pública, posicionar-se em relação à NOTA INFORMATIVA Nº 3/2021, do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
A nota do DCCI/SVS/MS, em referência, não informa qual estratégia será usada para que todas as pessoas vivendo com HIV ou doente de aids (PVHA) em seguimento nos serviços de saúde – especializados ou não – façam seus exames de CD4, uma vez que o mesmo deixou de ser um marcador de importância para o Ministério da Saúde desde 2014. Embora alguns serviços especializados em HIV/aids ainda considerem pedir estes exames de seus pacientes anualmente, seria interessante que o Ministério da Saúde tornasse público o número de PVHA em seguimento com CD posterior a um ano em escala até 2014.
A necessidade de as PVHA realizarem exames de contagem dos linfócitos CD4 é a sexta das recomendações ao Ministério da Saúde contidas na Recomendação nº 73, de 22 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Saúde, que literalmente diz: “Articular as medidas necessárias para que as pessoas vivendo com HIV e Aids; pessoas com Hepatites Virais e HTLV [...] tenham acesso oportuno à avaliação do seu sistema imunológico por meio da realização de exame de Contagem de Linfócitos CD4 antes de se vacinarem”.
As diretrizes britânicas para inclusão de pessoas com comorbidades nas prioridades de vacinação, especificada em “Imunossupressão e HIV”, no entanto, vão na seguinte direção: “Indivíduos com imunossupressão e infecção por HIV (independentemente da contagem de CD4) devem receber a vacina para a COVID-19 de acordo com as recomendações e contraindicações. Embora a vacina AstraZeneca COVID-19 contenha um vetor de adenovírus vivo, esse vírus não se replica e é considerado seguro em pessoas imunossuprimidas. Outras vacinas de vetor de adenovírus foram testadas em populações com alta prevalência de HIV e não mostraram eventos adversos graves (Kennedy et al, 2017[1]).”
Outro ponto, ainda no que a nota traz a respeito da vacinação de PVHA com CD4 menor ou igual a 350 mm3, diz respeito ao local onde serão vacinadas estas pessoas, pois preocupa-nos o sigilo de sua condição sorológica. Neste sentido, a se manter o critério anunciado, o DCCI não estaria criando uma subpopulação de PVHA?
A despeito da falta da universalidade preconizada pelo SUS, que a nota não respeita ao excluir milhares de PVHA com CD4 em níveis superiores aos 350 mm3, a RNP+ Brasil recorre ao Artigo 196 da Constituição brasileira: “A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Por fim, causa um estranhamento às PVHA em tratamento que estejam incluídas nos PNI de influenza, pneumonia e H1N1, por exemplo, vírus não tão contagiantes quanto o SARS-Cov-2.
Neste sentido, e respaldada pela reivindicação de 13 coordenadores estaduais e seis coordenadores municipais de programas de HIV/aids, a RNP+ Brasil vem solicitar ao DCCI que envide esforços junto ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) para que todas as pessoas vivendo com HIV ou doentes de aids sejam incluídas na etapa de comorbidades para imunização à covid-19, bem como todas as brasileiras e todos os brasileiros.
Vacina para todas e todos, já!
RNP+ Brasil, 2 de fevereiro de 2021.
[1] Kennedy s, Bolay F, Keih M, et al. (2017) Phase 2 Placebo-Controlled Trial of Two Vaccines to Prevent Ebola in Liberia. N Eng J Med 377: 1438-1447.
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