O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou, na sexta-feira (21), Moção de Apoio à Articulação Nacional de luta contra a Aids (Anaids). A Moção de Apoio Nº 004, de 21 de agosto de 2020, “manifesta apoio à ANAIDS, em razão da invasão e dos ataques desrespeitosos ocorridos durante o ‘Web Aids’ no dia 17 de agosto de 2020”.

Tradicionalmente, nos documentos do CNS, cada parágrafo é um “considerando”, um uso da lei, dispositivo, decreto, portaria como argumento. Assim, nas “considerações” o CNS traz o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, que prevê a igualdade entre cidadãos e cidadãs perante a lei e tendo garantidas “a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Invoca os incisos IV, para ressaltar a “livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” e IX, sobre a liberdade de expressão “da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

O documento também se refere ao tecido social brasileiro para salientar as “profundas desigualdades regionais, raciais, de gênero etc., que se traduzem em determinantes sociais da saúde que tornam ainda mais complexo o enfretamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus”. E prossegue:

“Considerando que a Articulação Nacional de Luta contra a AIDS (ANAIDS) é uma valorosa entidade com forte presença ativista nas lutas pelos direitos sociais e pela democracia, desempenhando um papel de fundamental contribuição ao Conselho Nacional de Saúde;

Considerando os ataques ocorridos durante o debate [...] realizado pela ANAIDS no dia 17 de agosto de 2020, e o desrespeito contra os ativistas e militantes presentes à reunião, o que dá margem à interpretação de que pode ter havido uma tentativa de cerceamento do debate e ataque à livre expressão daqueles que estão comprometidos com a luta em defesa de um SUS público e universal, assim como com a resistência à privatização e ao desfinanciamento da saúde”, argumenta o CNS.

Na segunda-feira (17), a Anaids havia iniciado sua WebAids, um seminário online com as presenças das deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Tereza Nelma (PSDB-AL), além do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). O tema era “Modernização do SUS – caminhos para o fortalecimento ou estratégia para a privatização da saúde pública?”, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, propõe discutir.

Tudo estava indo muito bem até que a deputada Fernanda Melchionna iniciou sua fala. E não conseguiu falar mais de um minuto porque uma pessoa abriu microfone e câmera e começou a xingar a deputada e as pessoas que tentavam acalmar o que se poderia pensar, nos primeiros minutos, ser uma briga de casal.

Enquanto os microfones iam sendo desligados, muitos pedidos simultâneos de entrada na sala, a abertura de diversos microfones e câmeras ao mesmo tempo, a exibição de um filme pornô e xingamentos de “vagabunda” e “veado”, para a deputada e o controlador da sala.

A sala foi encerrada, outra sala foi aberta, algumas pessoas do coletivo da Anaids conseguiram o endereço da sala, mas já não havia mais clima para debate algum.

Após o ataque, soube-se que dias antes um debate na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro havia acontecido fato semelhante. Durante a última semana, outras notícias de ataques circularam na imprensa.

A deputada Fernanda Melchionna, a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids e o Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo se manifestaram em notas. A Anaids registrou um Boletim de Ocorrência.

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