Trabalhos com adesão ao serviço, à equipe de saúde e à terapia antirretroviral (TARV), bem como a adesão à profilaxia pré-exposição (PrEP) à infecção pelo HIV estão na linha temática de projetos a serem financiados pelo edital do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI) publicado nesta quarta-feira, 12 de agosto, pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que fará o repasse dos recursos.

Adesão ao tratamento da tuberculose, das hepatites virais e da hanseníase são igualmente elegíveis. No mesmo sentido, “ac?ões que promovam o advocacy e a defesa dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/Aids (PVHIV), hepatites virais, outras IST, em especial a sífilis, tuberculose e hanseníase”, também são elegíveis para financiamento.

O “Convite Para Parcerias para a Seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC)”, do DCCI e da Unesco é, na prática, o primeiro edital do atual governo para o financiamento de ações das ONG/aids, cuja publicação demandou 19 meses e 12 dias da posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República.

O “convite” refere-se à “execução de projetos relacionados à vigilância, prevenção e controle das doenças de condições crônicas e infecções sexualmente transmissíveis (IST)”. Por meio dele, o DCCI e a Unesco “tornam pública seleção de projetos relacionados à vigilância, prevenção e controle das doenças de condições crônicas e infecções sexualmente transmissíveis, a serem desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam no campo da promoção e prevenção a saúde”.

Para execução de 12 meses e com orçamentos de até R$ 160 mil, serão selecionados “projetos de Organização da Sociedade Civil que contribuam para a promoção, prevenção e redução das vulnerabilidades individuais, sociais e programáticas das populações em contexto de maior vulnerabilidade para HIV/Aids, hepatites virais, tuberculose, hanseníase, micoses sistêmicas e outras infecções sexualmente transmissíveis”.

Os projetos devem ser executados articuladamente “com os serviços públicos de saúde, e com outras parcerias intra e intersetoriais em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), direcionadas pelas linhas temáticas, descritas no Termo de Referência da Chamada Pública. Nas linhas temáticas, algumas novidades.

Além da inclusão de todos os outros agravos agrupados no DCCI em um mesmo edital, os projetos poderão trabalhar com um ou mais desses agravos – pode-se trabalhar a coinfecção HIV/Aids e hepatite C, ou HIV e tuberculose, por exemplo.

O orçamento do DCCI para o repasse dos recursos é de R$ 5 milhões. A data limite para o recebimento de propostas é 11/09/2020, às 23h59. O convite para a apresentação de propostas (chamada pública) e o termo de referência (edital) podem ser acessados no website da Unesco mediante cadastro da OSC.

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