Por Elisiane Pasini

A resposta do Brasil à epidemia de HIV/Aids se consolidou a partir da associação da sociedade civil organizada, do conhecimento técnico de representantes do governo, dos estudos da comunidade acadêmica e da vivência das pessoas. Uma agenda pautada nos direitos humanos, no combate ao preconceito e à discriminação, na inclusão das pessoas e no compromisso com a ética e com a dignidade humana. De fato, podemos nos orgulhar da trajetória da luta contra o HIV/Aids em nosso País, pois, em outros tempos, se trabalhava com a união de pessoas, ideias, combates, vencendo o estigma e fortalecendo o direito à saúde.

Os movimentos sociais sempre se fizeram ouvir de forma ativa e vibrante junto a política nacional do enfrentamento do HIV e da Aids, o que resultou em uma política abrangente, humanizada e exemplo mundial. É histórica a participação da sociedade civil na construção da resposta brasileira ao HIV/Aids. As trabalhadoras sexuais (TS) também se somaram a essa luta com seu engajamento e protagonismo potencializando questões sobre sexualidades, prazer, estigma e discriminação, gênero, liberdade dos seus corpos, prevenção e tantas outras. Infelizmente, vivemos em um cenário diferente, pois nos últimos anos aconteceram muitas mudanças na política brasileira.

Neste artigo, não elaborarei um resgaste histórico do movimento brasileiro de trabalhadoras sexuais e, muito menos, do combate ao HIV/Aids. A proposta é discorrer e visibilizar alguns momentos importantes do protagonismo das TS no contexto político do combate ao HIV/Aids, os quais não podem passar por um apagamento histórico. Como veremos, as TS se tornaram agentes políticos e contribuíram efetivamente para a história do movimento Aids. No entanto, eles ainda acham difícil falar abertamente sobre trabalho sexual e HIV. Acredito que este artigo também contribuirá nesse tema tão importante.

Para a escrita do texto conversei com seis TS cisgênero, representantes das três redes nacionais de trabalho sexual. São elas: Diana Soares e Maria Elias Silveira, da Articulação Nacional de Profissionais do Sexo (ANPROSEX), Célia Gomes e Leonísia dos Santos Osório, da Central Única de Trabalhadoras e Trabalhadores Sexuais (CUTS), e Lourdes Barreto e Nanci Feijó, da Rede Brasileira de Prostitutas (RBP)[1].

TS e a luta contra o HIV

O tema da Aids junto às TS sempre foi importante. Não podemos esquecer que elas já foram taxadas de o “mal necessário”, pertencentes ao “grupo de risco” e, atualmente, consideradas uma das populações-chave para o enfrentamento da epidemia de HIV/Aids. Enfim, uma série de terminologias que as associam à Aids. Durante o tempo[2] que atuei no DIAHV[3] as TS afirmavam e reforçavam o apoio do Departamento ao movimento, entretanto, elas também discorriam sobre um grande incômodo: o fato delas serem vistas como “a cara da Aids”. Algumas TS afirmam que seus corpos vão além do HIV/Aids e reivindicam a participação em todas as agendas políticas e sociais governamentais e o respeito da sociedade. Santos (2020), uma TS, escreveu:

Outra mobilização importante de nosso movimento é no campo da saúde. As putas afirmam que “prostituição não é doença”. Porque muitos setores, inclusive o Ministério da Saúde, nos classifica como “grupos chave”, como “porta aberta” para todos os tipos de doenças. Mas nós sabemos que nossas veteranas do movimento foram pioneiras, junto com gays, lésbicas e feministas, no combate ao HIV e AIDS. A nossa união fez a força. Se hoje há políticas públicas e estudos e pesquisas realizados, demos a nossa contribuição. As putas da época da ditadura, as putas da reabertura, as putas que estão agora na luta, nós demos a nossa contribuição. (Santos, p. 9, 2020)

Ao mesmo tempo que é justo a reivindicação do movimento de se deslocar do tema da Aids, é impossível não destacar o quanto o movimento Aids contribuiu e continua contribuindo ao movimento das TS e, ao mesmo tempo, o quanto o movimento das TS contribuiu e continua contribuindo ao movimento Aids. Efetivamente, elas não se definem apenas pela Aids, mas, ao mesmo tempo, a Aids é presente em suas vidas, em suas lutas e, como veremos, no apoio ao movimento. Lourdes Barreto[4], protagonista na luta contra o HIV/Aids e hepatites virais, nos conta que esteve nessa construção desde o começo.

Eu e Gabriela[5] fomos as duas prostitutas chamadas para compor Grupos de Trabalho, na época da Lair Guerra, primeira coordenadora do Departamento. O primeiro projeto, o projeto Previna, nós estávamos lá na construção. Depois disso, vieram vários projetos o “Esquina na Noite”, “Maria Sem Vergonha”. Nós sempre lá! (Lourdes Barreto)

Gabriela e Lourdes merecem nosso respeito e homenagens, pois foram as primeiras a garantir suas vozes e protagonizaram lutas na construção da resposta ao HIV. Elas quebraram paradigmas com relação à Aids, reforçando o direito sobre seus corpos e sobre o trabalho sexual, pautando questões e disseminando informações. Lourdes no Site Catarinas afirmou: “Somos um movimento social, revolucionário, dinâmico, que tem suas complicações, mas tem um grande valor, principalmente pela autodeterminação.” (Guimarães, 2016).

Foi em 1987 que aconteceu o primeiro encontro nacional entre as TS, o qual contribuiu para o início às organizações em defesa dos seus direitos[6]. No ano seguinte, aconteceu a primeira ação de prevenção das IST e da Aids dirigidas às TS realizada pelo Ministério da Saúde, o “Previna na prostituição”. Entre os anos de 1989 a 2003, o DIAHV dispôs de um Comitê Assessor para ações de prevenção em que contava com várias entidades ligadas ao tema e com TS. Em 2002, se iniciou o Projeto “Esquina na Noite”, que buscou ampliar e fortalecer as ações de prevenção às IST/HIV/Aids dirigidas às TS. A Campanha “Sem vergonha, garota. Você tem profissão” foi ícone e de grande simbolismo para todas as TS, que ainda hoje andam com a “Maria Sem Vergonha” (personagem da campanha) em suas camisetas e materiais de identidade e de prevenção. A campanha tinha como principal objetivo contribuir com a autoestima e a cidadania das TS, para fortalecê-las na promoção à saúde. Aliás, definitivamente, uma campanha impossível para os dias atuais!

As TS com quem conversei contam que foi no início dos anos 2000 que começaram a participar de discussões e da elaboração de políticas públicas para a prevenção ao HIV e, ao mesmo tempo, a se organizarem na criação de organizações não governamentais. Naquela época, elas se tornaram parte ativa na participação da política da prevenção do HIV/Aids. Em 2006, o Projeto “Sem Vergonha” contou com consórcios de ONGs, que cobriram as regiões brasileiras, para dar continuidade ao trabalho de redução da incidência das IST e HIV/Aids. Foi nesse ano que se organizou a Consulta Nacional sobre “Trabalho Sexual e HIV”. Desde 2009, as TS foram inseridas no projeto do “Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST”. Nos anos seguintes, a atuação do Departamento junto às TS teve alguns contratempos, o que complexificou a relação de parceria.

Em parceria com o Ministério da Saúde, o programa coordenado por Gabriela Leite no ISER organizava o primeiro encontro do projeto Previna, de prevenção a aids e a outras doenças sexualmente transmissíveis (Jornal do Brasil, 31 jul. 1987). Posteriormente foram lançados materiais específicos – histórias em quadrinhos com “desenhos explícitos” para travestis e fotonovelas para prostitutas, por exemplo – para grupos classificados, naquele momento, como “de risco”. A participação de prostitutas nas metodologias de educação e na multiplicação de informação nas campanhas do governo brasileiro de prevenção à aids, mesmo tendo sido sempre conflitiva, foi importante para o fortalecimento de suas identidades políticas. (Moraes, p. 267, 2020).

Em 2013, depois de uma oficina de comunicação em saúde com representantes do movimento de todas as regiões do País, o DIAHV realizou uma homenagem ao Dia Internacional das Prostitutas (e não uma campanha!) com peças que tinham o tema da saúde integral e da prevenção do HIV. Entretanto, o cartaz com a frase “Sou feliz sendo prostituta”, que defendia a felicidade como uma consequência de uma boa saúde (portanto, de prevenção), não foi bem recebido no Governo Federal, que censurou o material. Não tenho dúvida que essa foi uma peça inovadora na história do movimento das TS e o governo, pois pautou a importância de fazer prevenção para além de concepções médicas e com um olhar humanizado que evidenciou o protagonismo e o orgulho da atividade do trabalho sexual. De fato, esse episódio, já anunciava dias difíceis para o futuro.

Depois de 2013, o maior trabalho de articulação com as TS foi sobre as “novas” tecnologias preventivas da Prevenção Combinada (PC), com destaque à testagem, ao Preservativo Interno, à PEP e à PrEP, as profilaxias pós e pré-exposição ao HIV, respectivamente. Célia comenta sobre o trabalho das TS:

As nossas associações são muito importantes por que elas trabalham com as trabalhadoras sexuais, com os clientes e com todo mundo que está junto. Fazemos um trabalho muito significativo de prevenção. Sabemos que o trabalho sexual carrega vários estigmas, mas o nosso trabalho ajuda a desmistificar vários deles, pois estamos na luta e não iremos desistir! (Célia Gomes).

Diana também avisa: somos importantes por que fazemos um excelente trabalho entre pares. Nós cuidamos de muita gente, sensibilizando e informando sobre a prevenção combinada (Diana Soares). Nanci destaca: Nos respeitam. Nós temos conhecimento e passamos informações sobre o enfrentamento do HIV. Somos agentes! Somos multiplicadoras! (Nanci Feijó). Leonísia no mesmo caminho, afirma: Não se enganem, somos nós que ensinamos muitos homens a usarem o preservativo (Leonísia dos Santos Osório).

Entre 2013 e 2018, as TS voltaram a participar de todas as atividades que o DIAHV promoveu, mesmo com algumas dificuldades e com menos protagonismo do que no passado, mas continuaram lutando pelo espaço e por suas vozes e direitos. Inclusive, foi nessa época que duas novas redes nacionais de pessoas que realizam o trabalho sexual foram criadas: a CUTS (2015) e a ANPROSEX (2016). Foi destacado por algumas das TS a importância do projeto “Viva Melhor Sabendo”, que se iniciou em 2014 e permanece ainda hoje, a partir da seleção das ONGs por edital. A estratégia tem como base diretrizes da PC (Prevenção Combinada) do HIV, com ações nos territórios que buscam ampliar o conhecimento e o uso das novas tecnologias de prevenção.

A maioria das TS com quem conversei afirmou que os últimos dois anos foram difíceis e sem espaço para serem ouvidas. Vale ressaltar que apenas o DIAHV (na esfera do Governo Federal)[7] estabelecia algum tipo de diálogo mais formal e duradouro; hoje, elas afirmam que nem mais o Departamento estabelece qualquer diálogo. Para Diana: as TS perderam seu protagonismo, não temos mais ninguém para fazer a ponte entre nós e o Departamento. Ninguém mais quer nos ouvir (Diana Soares). Célia acrescenta: Hoje não tem política de HIV! Não somos mais ouvidas, já fomos! Hoje não somos respeitadas. Nós estamos completamente isoladas e abandonadas pelo Governo (Célia Gomes). Assim, elas afirmam que pouco conseguem avançar em suas pautas políticas, pois estão lutando para sobreviver e para que suas colegas possam ter alimentação, proteção e que possam realizar seu trabalho e acessar o sistema de saúde com segurança[8].

O fato é que as TS hoje não ocupam mais o mesmo lugar de destaque na política nacional. Mesmo assim, elas continuam se mobilizando para garantir seus direitos, os direitos das mulheres, o direito de realizarem o trabalho sexual. Foram pioneiras e continuam sendo guerreiras no combate ao HIV, não só do vírus, mas também da enorme discriminação que há contra elas e contra as pessoas que vivem com HIV. Elas não são a cara da Aids (aliás, alguém ainda hoje poderia ser intitulada a cara da Aids?), mas vivem e convivem com o HIV e com a Aids. Os projetos nacionais do Departamento de Aids contribuíram para a criação e o fortalecimento de muitas das associações que ainda hoje existem e resistem, e também, para a participação das TS na política nacional. É fato também, que esse tema trouxe um enorme protagonismo e visibilidade ao movimento, mas, é fundamental – e há essa consciência – que o movimento não deve ficar tutelado a agenda do HIV. As TS são vozes fortes e ativas pelo trabalho sexual, pelas ações junto aos seus clientes e a comunidade, pelos seus direitos pelas concepções de liberdade, de uma sexualidade não tradicional e respeito a seus corpos.

Eu sou uma trabalhadora sexual e vivo com HIV!

Eu sou Maria Elias Silveira! Trabalhadora sexual, mulher vivendo com HIV há 18 anos, mãe, avó, militante e representante do movimento de luta contra o HIV e das trabalhadoras sexuais. Eu vivi e vivo até hoje um certo boicote e censura por assumir a sorologia positiva e o trabalho sexual fazendo parecer que pinto um monstro, que nunca existiu ou não existe! Aconteceu comigo. Eu era muito jovem, com dois filhos para criar, finalizando o curso de serviço social, jovem e sonhadora, pertencente a uma família tradicional e religiosa. O HIV transformou o milho em pipoca. Abandonei a zona de prostituição por 8 anos para cuidar de infecções oportunistas, mas eu voltei como uma ‘fênix’ para dar um gostoso tapa na cara da sociedade e de certas pessoas do movimento falando bem alto e [em] bom tom. Nem toda TS tem HIV, mas o HIV está entre as TS. Eu vi. Eu vivi. Eu sobrevivi! (Maria Elias Silveira)

Maria Elias contou que sua aproximação com os movimentos sociais começou em seu primeiro encontro entre mulheres vivendo com HIV/Aids, foi ali que começou a se sentir mais confiante e nos lembra da importância da escuta e do acolhimento das pessoas vivendo com HIV e do quanto suas companheiras, que já faziam o movimento, foram importantes para que ela se encorajasse a falar sobre viver com o HIV.

Sempre me questionei sobre onde estavam as TS que vivem com HIV/Aids. Queria melhor entender e, também, contribuir para que as políticas públicas olhassem para elas. As TS que vivem com HIV têm muito a contribuir aos movimentos, tanto das mulheres vivendo, como das TS. Elas carregam em si muitos preconceitos, mas, ao mesmo tempo, muita coragem e conhecimento sobre a prevenção do HIV. Elas também nos mostram como vivem com saúde e com tesão e, fundamentalmente, que continuam exercendo a sua sexualidade e o direito sobre seus corpos. Nada acabou! As TS que vivem com HIV que encontrei nos últimos anos[9] me ensinaram muita coisa mas, principalmente, que é preciso ter coragem, informação e alegria em ser quem se quer ser.

Várias vezes me perguntavam: Como é ser uma liderança de um movimento tão marginalizado? Eu não me acho uma liderança, eu me tornei a partir do que eu vivenciava. Eu ia nos lugares e nunca falavam da gente. Eu via um afastamento, quando o assunto eram as TS e o HIV. Eu nunca tive medo! Eu comecei a falar. (Maria Elias Silveira)

A obrigação de não ter medo parece ser um sentimento imposto para as TS. Em todas as falas, de formas diferentes, elas afirmam a necessidade de se tornarem essa potência transformadora da coragem e da luta pelos direitos das mulheres, das mulheres que exercem o trabalho sexual. De fato, a discussão sobre o trabalho sexual de mulheres vivendo com HIV ilumina outras questões, como a normatização da sexualidade, a corporalidade.

É fundamental compreender que os corpos das TS não são vitimizados ou desprovidos de escolhas e de poder. As TS têm autonomia em relação aos seus corpos! O que elas fazem é a troca de sexo por dinheiro (ou algum bem), mas não estão à venda! Esse é seu trabalho. Lourdes nos alerta: Nossos corpos são uma arma política! Eu não vendo meu corpo, vendo meu serviço. Minha força de trabalho, que vale dinheiro. Eu prestava serviços sexuais. (Lourdes Barreto). É unânime nas falas das TS a defesa da sua autonomia e a certeza de que a sociedade não está pronta para aceitar a liberdade de seus corpos; Lourdes continua: a sociedade nos culpa por sermos livres!

De fato, é compreensível que as TS que vivem com HIV vivenciem ainda mais o preconceito e o medo. É importante que elas sejam reconhecidas como companheiras, escutadas e acolhidas, fundamentalmente por que elas trazem, tanto para o movimento de Aids como para o movimento das TS, questões importantes de gênero, sexualidades, liberdades, trabalho, prevenção e promoção da saúde. É importante compreender que o movimento das TS não deve apenas focar sua atuação na luta contra o HIV, mas isso não significa abandonar a luta e o trabalho de prevenção.

As trabalhadoras sexuais hoje: o que queremos!

Em todas as conversas com as TS elas sempre afirmam a necessidade de serem vistas, ouvidas e respeitadas pela sociedade. É incrível quantas vezes escutei a frase: Nós existimos! Leonísia ressalta que é preciso lembrar que as TS continuam sofrendo violências, violações, impedimentos de direitos, tudo que contribui para o aumento do HIV. Mas, somos muito importantes por que nunca desistimos de lutar, mesmo com o desrespeito e discriminação, nossa vontade é maior e não desistimos (Leonísia dos Santos Osório). Nanci afirma: Nós trabalhamos com a sexualidade e isso incomoda a sociedade, que utiliza dos nossos serviços e, ao mesmo tempo, nos discrimina. Não querem nos olhar com respeito! (Nanci Feijó).

A história da luta contra a Aids está ligada a história do movimento das TS. Afinal, são lutas que falam também de estigmas e preconceitos, de gênero, de liberdades dos corpos e de suas sexualidades. Infelizmente, muitos destes temas foram esquecidos e/ou retirados da pauta governamental e, inacreditavelmente, da pauta de alguns movimentos sociais, provocando um enorme apagamento da luta contra a epidemia entre mulheres, entre as TS. O que não é pouco e, certamente, trará enormes consequências negativas para toda a população.

As TS são ativistas políticas e protagonistas dos direitos humanos e na promoção da saúde (entendendo saúde para além da ausência de doença) e, portanto, fundamentais na construção de uma sociedade digna, democrática e equitativa. Elas estarão sempre lutando pelas mulheres. Por um outro Brasil. Elas são putas protagonistas!

Referências Bibliográficas

GUIMARÃES, Paula. Lourdes Barreto: 30 anos na luta por identidade das prostitutas e contra violências. IN: https://catarinas.info/lourdes-barreto-30-anos-na-luta-por-identidade-das-prostitutas-e-contra-violencias/ 2016. [Acesso em 21dez2020]

MORAES, Aparecida F. Gabriela Leite e mudanças nas práticas discursivas sobre prostituição no Brasil. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, vol 33, no 70, p. 254-279, Maio-Agosto, 2020.

SANTOS, Bethânia. O movimento de prostitutas na luta por direitos e enfrentamento do HIV. IN: LEITE, Vanessa; TERTO Jr., Veriano; PARKER, Richard (Orgs). Respostas a? AIDS no Brasil: aprimorando o debate III [livro eletrônico]. RJ, Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA, 2020. Disponível em http://abiaids.org.br/wp-content/uploads/2020/06/Abia-Publicacao-digital-02072020.pdf [Acesso em 21dez2020]