Aprovada na CSSF, emenda apresentada pelo deputado Alexandre Padilha fortalecerá os serviços de IST, HIV/aids e hepatites virais

Por Paulo Giacomini

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, emenda ao orçamento da União apresentada pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) que pode garantir um aporte de 150 milhões de reais aos serviços de atendimento especializado (SAE) em IST/aids e hepatites virais já em 2022. Se aprovada na votação do orçamento, a emenda vai garantir a necessária ampliação dos serviços especializados para o tratamento do HIV/aids, das hepatites virais e infecções sexualmente transmissíveis (IST) em todo o Brasil.

Inserida na emenda global da CSSF, no valor de 5 bilhões de reais destinados aos serviços de saúde de média e alta complexidade, a Saúde Pulsando o deputado sugeriu que sua tramitação e votação sejam acompanhadas de perto para que se garanta sua “aprovação no final do ano para o orçamento” de 2022.

Segundo Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp), que propôs a emenda ao deputado, presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, ao HIV/AIDS e às Hepatites Virais do Congresso Nacional, “verificamos que os serviços especializados em HIV/aids estavam se enfraquecendo com a falta de profissionais de saúde para suas especificidades e sem reajustes em seus repasses. Há cerca de dois anos, numa conversa com a coordenação de IST/aids do estado e o deputado, concluímos que uma emenda ao orçamento da União seria o caminho para agregar este recurso à política de aids e começamos a advogar por este recurso específico”.

Para Márcia Leão, coordenadora executiva do Fórum ONG Aids RS, que tem trabalhado junto ao Foaesp no advocacy por políticas públicas em HIV/aids e hepatites virais no Congresso, o “trabalho com o legislativo é assim, demora, mas temos conseguido bons frutos”. Ela refere-se, também, à lei que institui o Dezembro Vermelho no País e a Lei nº 12.948/2014, que proíbe a discriminação às pessoas vivendo com HIV ou aids (PVHA), ambas propostas pelos fóruns de ONG/aids do Rio Grande do Sul e de São Paulo, entre outras proposições, como a que define as ações da lei que institui o Julho Amarelo no Brasil, em alusão às hepatites virais.

À CSSF, Padilha argumentou que os atuais recursos destinados a estados e municípios para as ações de vigilância, prevenção e controle das IST, do HIV/aids e das hepatites virais, de 180 milhões de reais obteve “reajustes irrisórios nos últimos 10 anos, ao mesmo tempo que o número de municípios habilitados no mesmo período cresceu significativamente”. Atualmente, os cerca de 920 municípios em todas as unidades federativas “representam aproximadamente 70% de todos os casos de IST/HIV/Aids e hepatites virais, sem nenhum recurso a mais para a melhoria de sua rede de atenção. Essa situação vem se deteriorando a ponto de comprometer a qualidade da atenção prestada a população”.

“É muito importante a aprovação desses recursos para que a gente possa garantir um reajuste que há anos não existe”, considera o deputado. “A população que vive com HIV, que vive com hepatites virais, foi intensamente prejudicada durante o período da pandemia. Primeiro, por conta de todos os impactos na saúde das pessoas. Segundo, porque o grande número de casos da pandemia fez com que houvesse uma grande lotação dos serviços de saúde para atendimento da covid-19, represando todos os demais problemas de saúde. Muitas pessoas não conseguiram continuar seus seguimentos, suas consultas regulares, foram canceladas visitas e muita gente teve dificuldade, inclusive, de manter seu tratamento. Terceiro, porque muitas pessoas sofreram impacto gravíssimo da perda de renda e tiveram a necessidade de morar em cidades distantes dos serviços especializados” afirmou deputado a Saúde Pulsando. “Nós acreditamos que houve um grave impacto sobre a população que vive com HIV e precisa ser fortemente recuperada com a ampliação e o fortalecimento dos serviços especializados”, finalizou.

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