Por José Carlos Veloso

O Brasil livre da tuberculose ou juntos pelo fim da tuberculose, são os slogans utilizados pela gestão e muitas vezes também pela sociedade civil organizada que trabalha pelo fim da tuberculose (TB) no País. Até aí tudo bem, são mensagens que dizem exatamente o que queremos, sem sombra de dúvida. Mas como alcançar esse desejo? Primeiro precisamos de políticas públicas eficientes e estratégias potentes. O Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública, do Ministério da Saúde, parecer ser o caminho. A primeira versão do plano, lançado em 2017, trouxe um conjunto de estratégias articuladas com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e embora várias ações tenham sido realizadas, fica difícil uma avaliação de alcance e implementação do plano quando olhamos para o território, quando em muitos municípios faltam recursos humanos e orçamento suficientes para a implementação de ações de controle da TB. E isso, antes da crise mundial de saúde causada pela covid-19.

No último dia 15 de outubro, o Ministério da Saúde lançou nova versão do plano nacional pelo fim da TB (2021-2025), conservando as articulações estratégicas com os princípios fundamentais do SUS, mas agora com um novo desafio, o pós-estrago causado pela covid-19 no País. A versão atual, tal qual a anterior, apresenta três pilares que, na prática, sustentam as ações do plano. Aqui vou mencionar cada um deles, e apontar algumas (nem todas) formas de engajamento da sociedade civil nos pilares propostos.

O primeiro pilar, prevenção e cuidado integrado centrados na pessoa com TB, embora pareçam ações a serem desenvolvidas exclusivamente pela gestão, como intensificar a avaliação de contatos no território (pessoas que entraram em contato com alguém com TB), aumentar a oferta de exames e consequentemente de diagnósticos, estabelecer níveis de referência e contrarreferência para os diferentes diagnósticos de TB (pulmonar, extrapulmonar, TB resistente etc.), podem ser pautas nos conselhos municipais de saúde, por representantes da sociedade civil (usuários) ou em outros espaços de articulações políticas, como comissões e fóruns de saúde.

O segundo pilar, políticas arrojadas e sistemas de apoio, deixa mais visível a participação da sociedade civil, abordando o controle social e advocacy, apoio a espaços de articulações políticas (frentes parlamentares, comitês de TB, entre outras) e a necessidade de ações intersetoriais, principalmente com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promover a implementação da Instrução Operacional 001 SUS/SUAS 2019, Ministério da Saúde e Cidadania, no enfrentamento aos determinantes sociais da saúde, a falta de (alimentação saudável, moradia digna e acesso aos serviços socioassistenciais). Por mais que pareça óbvio precisamos nos articular pra tentar garantir a proteção social mínima, porque a máxima ainda estamos muito longe de alcançar. Esse pilar em especial tem muito a ver com nossa atual situação (crise mundial econômica e de saúde), é claro que devemos levar em conta as políticas adotadas por países ricos e as não adotadas por países em desenvolvimento (ex. Brasil) e países mais pobres. Tudo que precisamos agora são de políticas arrojadas no enfrentamento a pobreza e a miséria, condições que promovem o aumento das doenças negligenciadas, como a TB.

O terceiro e último pilar, trata de uma questão pouco assimilada e/ou acompanhada pela sociedade civil. Ainda que no último ano em especial ouviu-se falar muito em pesquisas, essas foram as mais faladas pela mídia tradicional e alternativas ao redor do mundo, e nem sempre de forma respeitosa, tivemos a oportunidade de constatar ações sórdidas e criminosas ao questionar a ciência e distorcer dados científicos com o fim único de promover o negacionismo obscuro e mortífero. No caso da TB, existe uma urgência em intensificar pesquisas com novos medicamentos com menos efeitos colaterais e menor tempo de tratamento, além de uma vacina pra TB, que há mais de 100 anos da descoberta do causador da TB (Bacilo de Koch), ainda não temos uma vacina segura e eficaz sendo produzida no mundo para a população em geral, e a pandemia da Covid-19 mostrou que isso é possível, basta vontade política. A necessidade de uma estratégica política nacional e internacional, demandar pautas e implementar ações no campo das pesquisas se faz presente no atual contexto político e humanitário. Pautar o tema nos comitês de TB e nos conselhos representativos por parte dos usuários pode ser uma ação potente.

Por fim, para pensarmos em qualquer ação pelo fim TB, no Brasil e no mundo, precisamos levar em conta o efeito desastroso que a pandemia da covid-19 deixa para os próximos anos, o aumento de número de mortes por TB em 2020 e a queda do diagnóstico em todo mundo, anunciado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em seu último relatório (2021), deixa bem evidente as providências necessárias. O plano pelo fim da TB, por si só, não resolve o problema, ele precisa ser divulgado e implementado pelos estados e municípios, por isso as ações da sociedade civil neste momento são imprescindíveis, pautando e discutindo o plano nos mais diversos espaços de articulações políticas.

Encontre neste link o Plano Nacional pelo fim da TB.