Por José Carlos Veloso

Com o atual cenário provocado pela pandemia da Covid-19 e o alerta de organizações públicas e privadas para uma crise econômica mundial sem precedentes, está mais do que na hora de ampliarmos o debate sobre assistência e proteção social.

No Brasil, a assistência social está descrita na Constituição Federal de 1988 e regulamentada a partir de 1993 com a publicação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que é definida de forma articulada entre a seguridade social, a saúde e a previdência social. Este tripé deve oferecer proteção social a todas as cidadãs brasileiras e a todos os cidadãos brasileiros. E o que tem isso a ver com a tuberculose? Vamos entender.

Como já escrevi aqui antes, mas nunca é demais lembrar, a tuberculose (TB) é uma doença que está diretamente relacionada aos determinantes sociais, ou seja, moradia precária ou falta de moradia, desemprego, dificuldades no acesso a serviços socioassistenciais, violência das mais variadas formas, enfim, tudo o que se conforma na desigualdade social.

Com o aprofundamento da crise econômica, os determinantes sociais da saúde vão cada vez mais fortalecendo as barreiras de acesso à saúde. Só lembrando que, em toda crise econômica, os primeiros cortes são feitos nas áreas sociais como saúde, assistência, educação e cultura. O que parece não que vai ser diferente com este governo!

Quando nos debruçamos no caso especifico da TB encontramos algumas diretrizes, as quais podemos nos agarrar na tentativa de garantir e ampliar a proteção social das pessoas em tratamento da tuberculose. A instrução operacional conjunta número 01 de setembro de 2019, assinada entre os ministérios da saúde e da cidadania, orienta acerca da atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Único de Saúde (SUS), no enfrentamento à tuberculose.

A instrução operacional se justifica, uma vez que o próprio Ministério da Saúde aponta que o risco de adoecimento por tuberculose entre pessoas vivendo com HIV/Aids é 25 vezes maior em comparação com a população em geral e, em se tratando de pessoas em situação de rua esse número salta pra 56 vezes.

Dados como estes servem para alavancar o processo de implementação das orientações constantes na instrução operacional entre saúde e assistência social nos estados e município, pois até o momento não temos notícias de quais serão as estratégias para a efetivação que pode se configurar na proteção social do usuário em tratamento para tuberculose em situação de maior vulnerabilidade social.

Incentivos como vale-transporte, cesta básica ou até mesmo o bolsa família podem colaborar para o término do tratamento da tuberculose, que leva no mínimo 6 meses, podendo ser estendido, se for o caso de uma tuberculose resistente a alguns medicamentos.

A cidade de São Paulo figura como exemplo na disponibilização de incentivo para o tratamento de tuberculose, garantindo o acesso a uma cesta básica e ao vale-transporte para a realização do Tratamento Diretamente Observado (TDO), estratégia preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em que o profissional de saúde observa a tomada do medicamento pelo usuário todos os dias.

Estratégias como essa são necessárias, uma vez que os medicamentos podem desenvolver efeitos colaterais que podem resultar na falta de estímulo para chegar ao final do tratamento.

Como disse no início, o acirramento da crise econômica provocado pela pandemia da Covid-19 exigirás um esforço sobrehumano dos movimentos sociais não só para garantir os direitos já conquistados, como também para a ampliação dos mesmos. Porque, ao que tudo indica, teremos anos – ou, quem sabe? – uma década bem difícil pela frente; teremos que nos organizar não só para garantir o direito à saúde, mas à proteção social num sentido mais amplo.