O Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI) do Ministério da Saúde, por meio de ofício respondeu na sexta-feira (31) a questionamentos do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp) relativos à demora na efetiva implantação da Portaria nº 1537/2020, que muda o componente de aquisição e distribuição dos medicamentos do tratamento para a cura da hepatite C.

Conforme a portaria do Ministério da Saúde, sua publicação estabelece ao DCCI a responsabilidade de adquirir e distribuir os medicamentos do tratamento da hepatite C, um procedimento que envolve mais de R$ 1 bilhão para a aquisição das drogas que curam em 95% as infecções pelo vírus da hepatite C (HCV).

Segundo o ofício do DCCI/SVS/MS datado de 30 de julho, apenas nove dias após receber o questionamento do Foaesp, a “mudança de Componentes no contexto hepatites virais envolve etapas mais complexas de avaliação e remodelamento da rede, propondo uma releitura da estrutura da assistência farmacêutica, considerando as particularidades deste agravo, quem em muito se difere da assistência prestada às pessoas vivendo com HIV”.

Em seu Ofício FOAESP 060/2020, o fórum paulista de ONG/Aids questionava a demora – de 36 dias após a publicação da Portaria nº 1537/2020 – da mudança de componente de aquisição e disponibilização do tratamento às pessoas com hepatite C.

O DCCI informou que a Portaria “formalizou a pactuação ocorrida na 6ª Reunião Ordinária Tripartite, ocorrida no dia 25 de julho de 2019 entre Ministério da Saúde, estados e municípios”. Na ocasião, a decisão pela migração entre componentes ocorreu no âmbito da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), sendo construída com base no diálogo entre todas as esferas de gestão do SUS”.

Em seu site, no sábado (1), ao dar publicidade à resposta do DCCI, o Foaesp lembrou das “diversas tratativas, inclusive por meio de ofícios, com o Ministério da Saúde, para a mudança do componente”, além de solicitar cronograma de implantação da mudança.

Conforme o ofício do DCCI, a primeira versão do ato normativo da portaria ocorreu em novembro do ano passado, portanto antes de que a portaria fosse publica, que estabeleceu os “parâmetros e as definições gerais capazes de nortear a operacionalização da transferência dos medicamentos, e, ainda, uma proposta de cronograma de execução das etapas”.

Siclom-hepatites
Ainda, que a “versão final dessa normativa, iniciada antes mesmo da publicação da Portaria nº 1.537/2020, necessita ser pactuada nos Grupos de Trabalho da CIT”. Atualmente, o documento está “em fase final de discussão, para posterior pactuação, publicação e divulgação” na Rede. Ressalta-se que essas etapas não dependem apenas do Ministério da Saúde, mas também do Conass e Conasems” [conselhos nacionais de secretários estaduais e municipais de saúde, respectivamente].

Sobre o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom), o DCCI diz que “módulo do sistema Siclom destinado às hepatites virais, e? importante informar que não se trata de um sistema obrigatório no processo de mudança de componente, mas será uma opção de Sistema que poderá ser usado por estados e municípios, que possuem total autonomia para definir qual será a sua rede de farmácias e o sistema de informação utilizado”.

“Além do Siclom-Hepatites, os estados e municípios poderão optar pela utilização do sistema Hórus (também disponibilizado pelo Ministério da Saúde) ou pela utilização dos seus sistemas próprios, desde que atendidos os parâmetros mínimos de funcionalidade do sistema de informação pactuados em CIT. Cada Unidade Federativa poderá escolher apenas um sistema de informação.”

Ainda conforme o documento, as Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM) poderão constituir a rede de farmácias para hepatites virais. Contudo, informa, não se trata de uma regra e a definição depende das pactuações locais. “Portanto, e? importante entender que a mudança de Componente dos medicamentos para HV não se trata da utilização do Sistema de Informação, ou da estrutura hoje estabelecida para as pessoas vivendo com HIV”, explica o DCCI.

O Siclom-hepatites está em fase final de desenvolvimento. “Atualmente o sistema passa pelas últimas homologações internas realizadas por equipes do Ministério da Saúde. Paralelamente a isso, o Ministério da Saúde iniciou a implementação de um projeto piloto junto a 04 (quatro) estados da federação”. O treinamento das equipes das secretarias estaduais de saúde será iniciado ainda neste mês de agosto.

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