Dia Mundial para o fim a Tuberculose, 24 de março de 2022.

Por José Carlos Veloso

O mês de março também é marcado pelo dia mundial para o fim da tuberculose (TB), a campanha da Organização Mundial da Saúde (OMS) deste ano é “investir para acabar com a tuberculose. Salve vidas.” Pois é, a ordem do dia é “investir”, tudo que o governo brasileiro não faz, a começar pela Emenda Constitucional 95 (EC 95) aprovada na Câmara Federal no governo Temer, que simplesmente congela o teto de gastos pelas próximas duas décadas. Para quem não lembra, isso significa que não haverá dinheiro novo (novos investimentos) nas áreas de saúde, assistência social e educação, só isso já é suficiente para entender que as metas de eliminação da TB ou qualquer outro agravo, estão comprometidas.

O Plano Nacional pela eliminação da tuberculose enquanto problema de saúde pública no Brasil, do Ministério da Saúde, estabelece metas bem otimistas, como por exemplo diminuir o número de óbitos por TB de 4.500 (média/ano) para 230 até 2034. Pós pandemia da covid-19 – se é que a gente pode falar em “pós” –, o agravo da crise econômica e por consequência o aumento acelerado da pobreza e da miséria extremas, é quase impossível pensar que as metas serão alcançadas, até porque o plano não diz de onde virá o investimento, já que o orçamento da saúde está congelado, apenas corrigido pela inflação anual.

Então, estamos, como diz a metáfora, numa “sinuca de bico”: mais pobreza, mais vulnerabilidades, mais doenças, mais óbitos, ou seja, sem saída. Contar com investimentos internacionais é quase impossível, a concorrência com outros países mais pobres é muito grande, afinal a crise econômica não é um privilégio só nosso.

Segundo informações da OMS, o número de mortes por TB no mundo aumentou pela primeira vez em mais de uma década, muito em decorrência da pandemia de covid-19. Por isso, se não houver novos investimentos, não teremos como reverter a situação, mais pessoas deixaram ou foram impossibilitadas de acessar os serviços de saúde, por consequência muitas pessoas deixaram de serem diagnosticadas, buscar e tratar essas pessoas é imprescindível neste momento. Por outro lado, temos um desmonte nos serviços públicos, falta de concursos para renovar e promover um número maior de profissionais de saúde e assistência social.

Temos ainda uma tímida iniciativa do governo federal para aproximação entre Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos casos de agravos como TB, AIDS, Hanseníase e Hepatites, com pouca reverberação nos estados e municípios, somente o estado de São Paulo sinalizou uma aproximação entre os sistemas com uma carta de intenções, mas até o momento não passou disso.

Enfim, não temos nada a comemorar neste 24 de março, mas podemos nos organizar enquanto sociedade civil e mobilização social e utilizar as ferramentas existentes (conselhos, comitês, fóruns, redes entre outros) para exercer o controle social, denunciar e cobrar ações efetivas na eliminação da TB e exigir mais investimento na saúde e assistência social. Quanto maior o investimento, mais vidas serão salvas.